Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.

Comprovação de dependência econômica.

Pedido de suspensão. Ausência de lesão grave.

Agravo regimental desprovido.

Recurso de revista. Prêmio-incentivo. Natureza jurídica.

Não integração ao salário.

Dano moral e estético. Cumulação.

Valor da indenização.

Falência. Habilitação de crédito.

Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Sócio que pleiteia em nome próprio reparação pecuniária por supostas difamações e injúrias sofridas pela empresa em processo judicial.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Membro da cipa. Ausência de pedido de reintegração.

Recurso de revista.

Professor. Hora-atividade.

Justiça nega recurso da Philip Morris contra indenização milionária

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Justiça de NY dá mais tempo de proteção aos aviões da Varig

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Inelegível até 2030

Como a evolução do direito eleitoral brasileiro, constitucionalismo e controle de constitucionalidade, igualdade no tratamento processual, ações eleitorais, aspectos sobre inelegibilidade,  fidelidade partidária na jurisprudência, são temas, não só com um panorama,  mas, também, proporcionam uma visão sistêmica e principiológica de todo direito eleitoral contemporâneo. O Ministro Alexandre de Moraes destacou que o TSE alertava desde 2021 sobre a punição aos candidatos que divulgassem notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral. A Justiça Eleitoral foi criada no Brasil para fazer frente à mentira e às fraudes nas eleições, marcada também (mas, não exclusivamente) pelo funcionamento inadequado e insatisfatório do modelo parlamentar de verificação de poderes. O protagonismo da jurisdição eleitoral na determinação de inelegibilidades e a baixa confiabilidade dos partidos políticos se combinam na alteração e aperfeiçoamento intenso do modelo democrático brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal mais uma vez repete o erro sobre a Lei Maria da Penha

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino estereotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino."

Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelações cíveis. Recurso interposto pelo banco demandado: preliminar de prescrição. Pretensão para aplicação da regra trazida no Código Civil.

Matéria disciplinada pelo código de defesa do consumidor. Incidência do art. 27 da legislação consumerista. Prazo prescricional qüinquenal.

O Incidente de Conversão de Competência e o Federalismo Cooperativo na Defesa do Direitos Humanos.

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 e Estagiário do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. Ex-Aluno do CPC Curso Preparatório para Concursos e Ex-Aluno do Curso Preparatório FMB. Advogado em São Paulo.

Liberdade Religiosa: Entre a tolerância e o respeito

A Reforma Protestante, liderada por Calvino e Lutero, desafiou o poder da Igreja Católica e promoveu a autonomia individual, incluindo a liberdade religiosa